Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2014 publicada no DETC nº 994, em 27/10/2014, sobre o processo 154838/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados AUGUSTINHO ZUCCHI, LUCIANO YAMAMOTO, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, REMANSO DA PEDREIRA DE PATO BRANCO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 10/2013. (Número SIT: 16247)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6121/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AUGUSTINHO ZUCCHI, LUCIANO YAMAMOTO, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 10/2013. (Número SIT: 16247))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/11/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra