Acórdão 612/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 1026847/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CLAUDIO LEAL, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, MICHELE CAPUTO NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 017/2013. (Número SIT: 16138)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 612/2019-Segunda Câmara
Processo: 1026847/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLAUDIO LEAL, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, MICHELE CAPUTO NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 017/2013. (Número SIT: 16138))
Data de Publicação: 26/03/2019
Data da Sessão: 19/03/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2025/2019
Data de Trânsito em Julgado: 22/04/2019

Ementa

EMENTA: Transferência Voluntária Estadual. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com recomendações, conforme precedentes.

Decisão na Íntegra