Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/12/2016 publicada no DETC nº 1503, em 15/12/2016, sobre o processo 181505/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados CLAITON CLEBER MENDES, DARLAN SCALCO e MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6117/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLAITON CLEBER MENDES, DARLAN SCALCO e MUNICÍPIO DE PÉROLA
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , LUIZ CARLOS TRODORFE , MANUELA TOPPEL PORTES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/02/2017
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2012. Pelo encerramento do corrente expediente. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
Decisão na Íntegra