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Acórdão 6116/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/12/2015 publicada no DETC nº 1269, em 18/12/2015, sobre o processo 719274/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN, JOSÉ BAKA FILHO, MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6116/2015-Tribunal Pleno
Processo: 719274/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN, JOSÉ BAKA FILHO, MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE (FALECIDO(A) EM 2013) e outros.
Advogados: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO , ALESSANDRA DA COSTA RICARDO MACHADO , BRUNO GOFMAN , CRISTINA FREIRE D´AQUINO , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA , TANIA REGINA DA SILVA
Data de Publicação: 18/12/2015
Data da Sessão: 10/12/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1269/2015
Data de Trânsito em Julgado: 20/01/2016

Ementa

EMENTA: Revisão de ofício de decisão, com inclusão de voto escrito não constante de acórdão.

Decisão na Íntegra