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Acórdão 6115/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/12/2015 publicada no DETC nº 1269, em 18/12/2015, sobre o processo 587002/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO XAVIER FERREIRA, M.I. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6115/2015-Tribunal Pleno
Processo: 587002/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANA SERES TRENTO COMIN, BRUNO FRANCISCO HIRT, CARINA DANIELA RAVANELI e outros.
Advogados: DANIELE CARVALHO GOUVEIA , MARCEL SCORSIM FRACARO , RAFAEL GUEDES DE CASTRO , ANA CLAUDIA FINGER , ANA CRISTINA AGUILAR VIANA , ANDRÉ FELIPE PORTUGAL , ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ , CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO , DOUGLAS RORIGUES DA SILVA , ERICO PRADO KLEIN , EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA , FABIANO VICENTE RODRIGUES , FABIANO VICENTE RODRIGUES , FELIPE AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS , FLAVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI , FLAVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI , FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES , GILBERTO MARIA , GILBERTO MARIA , GILBERTO MARIA , GILBERTO RAFAEL MARIA , GILBERTO RAFAEL MARIA , GILBERTO RAFAEL MARIA , GIOVANA FRANZONI MARIA DOMINGUES , JULIO CESAR BROTTO , LUIZ CARLOS DA ROCHA , LUIZ CARLOS DA ROCHA , NEUDI FERNANDES , NILSON MITIHIRO SUGAWARA , NILSON MITIHIRO SUGAWARA , RAPHAEL GOUVEIA RODRIGUES , RENE ARIEL DOTTI , ROGERIA FAGUNDES DOTTI , VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA , WILLIAM PETKOWICZ VESELY , WILLIAM PETKOWICZ VESELY
Data de Publicação: 18/12/2015
Data da Sessão: 10/12/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1269/2015
Data de Trânsito em Julgado: 03/12/2019

Ementa

EMENTA: Tomada de contas extraordinária. Revogação de cautelar.

Decisão na Íntegra