Acórdão 6115/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2014 publicada no DETC nº 994, em 27/10/2014, sobre o processo 142414/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVO ITACOLOMI, EDISON JOSÉ EXPEDITO, MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ROBERTO MUNHOZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2013. (Número SIT: 15121)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6115/2014-Segunda Câmara
Processo: 142414/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVO ITACOLOMI, EDISON JOSÉ EXPEDITO, MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2013. (Número SIT: 15121))
Data de Publicação: 27/10/2014
Data da Sessão: 15/10/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 994/2014
Data de Trânsito em Julgado: 13/11/2014

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

Decisão na Íntegra