Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 268668/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO e VAGNER BRANDÃO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 611/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO e VAGNER BRANDÃO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/04/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS em decorrência da Existência de superávit financeiro na fonte 001 ? recursos livres e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.
Decisão na Íntegra