Acórdão 61/2019 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2019 publicada no DETC nº 1994, em 06/02/2019, sobre o processo 453593/17, de RECURSO DE REVISTA do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA tendo como interessados MANOEL RODRIGUES DA SILVA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA, SIVALDO LOPES FERREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 61/2019-Tribunal Pleno
Processo: 453593/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MANOEL RODRIGUES DA SILVA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA, SIVALDO LOPES FERREIRA e outros.
Data de Publicação: 06/02/2019
Data da Sessão: 30/01/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1994/2019
Data de Trânsito em Julgado: 01/03/2019

Ementa

EMENTA: Recurso de revista. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Saneamento da irregularidade. Conhecimento e provimento, com a reforma do Acórdão nº 2442/17 ? S1C. Julgamento das contas pela regularidade com ressalva.

Decisão na Íntegra