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Acórdão 6095/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2014 publicada no DETC nº 994, em 27/10/2014, sobre o processo 405446/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados INSTITUTO SOCIAL VÓ DURVINA DE CURITIBA, LUIZ GOULARTE ALVES, MUNICÍPIO DE PINHAIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2012. (Número SIT: 2918)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6095/2014-Segunda Câmara
Processo: 405446/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARMEN LUCIA FERREIRA, INSTITUTO SOCIAL VÓ DURVINA DE CURITIBA, LUIZ GOULARTE ALVES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2012. (Número SIT: 2918))
Data de Publicação: 27/10/2014
Data da Sessão: 15/10/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 994/2014
Data de Trânsito em Julgado: 13/11/2014

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

Decisão na Íntegra