Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2014 publicada no DETC nº 994, em 27/10/2014, sobre o processo 405446/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados INSTITUTO SOCIAL VÓ DURVINA DE CURITIBA, LUIZ GOULARTE ALVES, MUNICÍPIO DE PINHAIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2012. (Número SIT: 2918)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6095/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARMEN LUCIA FERREIRA, INSTITUTO SOCIAL VÓ DURVINA DE CURITIBA, LUIZ GOULARTE ALVES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2012. (Número SIT: 2918))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/11/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra