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Acórdão 6089/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/12/2015 publicada no DETC nº 1264, em 11/12/2015, sobre o processo 838056/15, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados BRY TECNOLOGIA S.A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6089/2015-Tribunal Pleno
Processo: 838056/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BRY TECNOLOGIA S.A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 11/12/2015
Data da Sessão: 10/12/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1264/2015

Ementa

Inexigibilidade de licitação ? Aquisição de suporte técnico, manutenção e atualização tecnológica ? Artigo 33, inciso I, da Lei Estadual nº 15.608/07 ? Pela contratação direta.

Decisão na Íntegra