Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/12/2015 publicada no DETC nº 1264, em 11/12/2015, sobre o processo 779297/15, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6088/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Procedimento Licitatório ? Pregão Eletrônico ? Contratação de empresa para serviço de limpeza, reparação e proteção dos brise-soleil da fachada do TCE-PR ? Procedimento em conformidade com a legislação aplicável ? Pela homologação do procedimento licitatório.
Decisão na Íntegra