Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2014 publicada no DETC nº 988, em 17/10/2014, sobre o processo 737833/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados JOSÉ ALTAIR MOREIRA e MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6082/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSE ALTAIR MOREIRA e MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/11/2014
Ementa
Pedido de certidão liberatória. Cumprimento das obrigações observadas pelo TCE-PR. Deferimento da certidão liberatória com prazo de 60 (sessenta) dias.
Decisão na Íntegra