Acórdão 6082/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2014 publicada no DETC nº 988, em 17/10/2014, sobre o processo 737833/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados JOSÉ ALTAIR MOREIRA e MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6082/2014-Segunda Câmara
Processo: 737833/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSE ALTAIR MOREIRA e MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Data de Publicação: 17/10/2014
Data da Sessão: 15/10/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 988/2014
Data de Trânsito em Julgado: 05/11/2014

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Cumprimento das obrigações observadas pelo TCE-PR. Deferimento da certidão liberatória com prazo de 60 (sessenta) dias.

Decisão na Íntegra