Acórdão 606/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 313791/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, ELTON DOS SANTOS MAJOR e FLAVIO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 606/2019-Segunda Câmara
Processo: 313791/17
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, ELTON DOS SANTOS MAJOR e FLAVIO DOS SANTOS
Data de Publicação: 26/03/2019
Data da Sessão: 19/03/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2025/2019
Data de Trânsito em Julgado: 22/04/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. MULTA e RECOMENDAÇÃO.

Decisão na Íntegra