Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/03/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 564850/13, de RELATÓRIO DE MONITORAMENTO do CIBACAP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DE SERTANEJA tendo como interessados ALEOCIDIO BALZANELO, AMARILDO TOSTES, CIBACAP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DE SERTANEJA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 606/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALEOCIDIO BALZANELO, AMARILDO TOSTES, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA e outros.
Advogados: ALESSANDRO LUIS BUFALO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/05/2018
Ementa
Relatório de Monitoramento. Erro material. Retificação do Acórdão 5256/16 da Segunda Câmara.
Decisão na Íntegra