Acórdão 605/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2741, em 01/04/2022, sobre o processo 756992/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, ELIANE DO ROCIO DA CUNHA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 605/2022-Primeira Câmara
Processo: 756992/19
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, ELIANE DO ROCIO DA CUNHA e outros.
Data de Publicação: 01/04/2022
Data da Sessão: 21/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2741/2022
Data de Trânsito em Julgado: 02/05/2022

Ementa

Ato de Inativação. Ato cancelado. Perda do objeto. Encerramento. Arquivamento.

Decisão na Íntegra