Acórdão 604/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2741, em 01/04/2022, sobre o processo 537911/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados AGNALDO CESAR NOGUEIRA, ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL PELA CIDADANIA DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 12466)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 604/2022-Primeira Câmara
Processo: 537911/13
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AGNALDO CESAR NOGUEIRA, ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL PELA CIDADANIA DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 12466))
Advogados: EDSON ALVES DA CRUZ
Data de Publicação: 01/04/2022
Data da Sessão: 21/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2741/2022
Data de Trânsito em Julgado: 02/05/2022

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas com recomendações e determinação. Encaminhamento à CMEX para providências.

Decisão na Íntegra