Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/04/2021 publicada no DETC nº 2519, em 15/04/2021, sobre o processo 82963/21, de RECURSO DE AGRAVO do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, EDINEIA LABIS, LABIS & PAHIM LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 603/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, EDINEIA LABIS, LABIS & PAHIM LTDA e outros.
Advogados: ALEXANDRE MACHADO BUENO , RENATO LOPES , TIAGO DOS REIS MAGOGA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/05/2021
Ementa
Recurso de Agravo. Despacho que determinou o encerramento de Denúncia, sem resolução de mérito, em sede de juízo de admissibilidade. Pelo não provimento.
Decisão na Íntegra