Acórdão 602/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2741, em 01/04/2022, sobre o processo 192413/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ARI DICKEL DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO e JOÃO MARIA CARVALHO DE FREITAS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 602/2022-Primeira Câmara
Processo: 192413/21
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ARI DICKEL DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO e JOÃO MARIA CARVALHO DE FREITAS
Data de Publicação: 01/04/2022
Data da Sessão: 21/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2741/2022
Data de Trânsito em Julgado: 02/05/2022

Ementa

Prestação de contas anual. Poder Legislativo municipal. Saneamento de impropriedade em exercício subsequente. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva das contas.

Decisão na Íntegra