Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/02/2016 publicada no DETC nº 1311, em 04/03/2016, sobre o processo 274210/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE BITURUNA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PAULO FREIRE DOS ACADÊMICOS DO MUNICÍPIO DE BITURUNA, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA, FERNANDA CAMANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2010. (Número SIT: 6359)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 602/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULO FREIRE DOS ACADÊMICOS DO MUNICÍPIO DE BITURUNA, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA, FERNANDA CAMANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2010. (Número SIT: 6359))
Advogados: ANGELI CRISTINA PEREIRA , ELVIS ADRIANO CAMARGO DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/03/2016
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade com ressalvas e recomendações. Encaminhamento à Diretoria de Execuções e à Diretoria de Protocolo.
Decisão na Íntegra