Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 487120/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE PARANACITY tendo como interessados CECILIA SERAFIM FRANCISCO, EDNÉA BUCHI BATISTA, MARIO SHIDEO YAMAMOTO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 60/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CECILIA SERAFIM FRANCISCO, EDNÉA BUCHI BATISTA, MARIO SHIDEO YAMAMOTO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/03/2018
Ementa
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra