Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2015 publicada no DETC nº 1270, em 04/01/2016, sobre o processo 239615/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, NILSON DE SOUZA NERES, VALDETE ZARELLI GATTI e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5991/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, NILSON DE SOUZA NERES e VALDETE ZARELLI GATTI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/01/2016
Ementa
Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra