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Acórdão 5991/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2015 publicada no DETC nº 1270, em 04/01/2016, sobre o processo 239615/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, NILSON DE SOUZA NERES, VALDETE ZARELLI GATTI e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5991/2015-Segunda Câmara
Processo: 239615/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, NILSON DE SOUZA NERES e VALDETE ZARELLI GATTI
Data de Publicação: 04/01/2016
Data da Sessão: 09/12/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1270/2016
Data de Trânsito em Julgado: 21/01/2016

Ementa

Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Decisão na Íntegra