Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/12/2016 publicada no DETC nº 1502, em 14/12/2016, sobre o processo 263685/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ALDERICO SLONGO e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5987/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALDERICO SLONGO e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/02/2017
Ementa
Prestação de Contas do Legislativo Municipal de Barracão. Exercício financeiro de 2015. Pedidos do Ministério Público de Contas de acesso ao SIM-AM e mudança de escopo não conhecidos. Regularidade.
Decisão na Íntegra