Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/02/2015 publicada no DETC nº 1071, em 03/03/2015, sobre o processo 112868/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO, PEDRO PEREIRA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 22/2013/2013. (Número SIT: 14096)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 596/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 22/2013/2013. (Número SIT: 14096))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/03/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendação. Pela regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra