Acórdão 59/2019 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2019 publicada no DETC nº 1994, em 06/02/2019, sobre o processo 866697/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS tendo como interessados ADRIANE CARMASSIO, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS, HOANDERSON MARTINS BERGER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 59/2019-Tribunal Pleno
Processo: 866697/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADRIANE CARMASSIO, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS, HOANDERSON MARTINS BERGER e outros.
Data de Publicação: 06/02/2019
Data da Sessão: 30/01/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1994/2019

Ementa

Representação. Homologação de medida cautelar por meio da qual foi determinada a suspensão do pagamento de remuneração a vereador preso.

Decisão na Íntegra