Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/01/2015 publicada no DETC nº 1051, em 29/01/2015, sobre o processo 183374/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LONDRINA tendo como interessados APMF- COLÉGIO ESTADUAL MARCELINO CHAMPAGNAT, ELBER GIOVANE DE SOUZA, FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LONDRINA, MARCIO JOSE GOMES CORREA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 29/2013. (Número SIT: 16337)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 59/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APMF- COLÉGIO ESTADUAL MARCELINO CHAMPAGNAT, ELBER GIOVANE DE SOUZA, FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 29/2013. (Número SIT: 16337))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/02/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra