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Acórdão 5871/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2016 publicada no DETC nº 1499, em 09/12/2016, sobre o processo 384288/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO tendo como interessados AMIN JOSE HANNOUCHE, FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES e MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO (Edital do concurso: ) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5871/2016-Segunda Câmara
Processo: 384288/16
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AMIN JOSE HANNOUCHE, FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES e MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO (Edital do concurso: )
Data de Publicação: 09/12/2016
Data da Sessão: 30/11/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1499/2016
Data de Trânsito em Julgado: 06/02/2017

Ementa

Admissão de pessoal. Processo autuado anteriormente à implementação do sistema SIAP. Análise com escopo reduzido nos termos da IN 117/16. Legalidade e Registro.

Decisão na Íntegra