Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2016 publicada no DETC nº 1499, em 09/12/2016, sobre o processo 737295/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA VIDA DE CURITIBA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2411/2005. (Número SIT: 3983)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5867/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA VIDA DE CURITIBA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2411/2005. (Número SIT: 3983))
Advogados: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/02/2017
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra