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Acórdão 5867/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2016 publicada no DETC nº 1499, em 09/12/2016, sobre o processo 737295/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA VIDA DE CURITIBA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2411/2005. (Número SIT: 3983)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5867/2016-Segunda Câmara
Processo: 737295/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA VIDA DE CURITIBA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2411/2005. (Número SIT: 3983))
Advogados: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Data de Publicação: 09/12/2016
Data da Sessão: 30/11/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1499/2016
Data de Trânsito em Julgado: 06/02/2017

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra