Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2014 publicada no DETC nº 988, em 17/10/2014, sobre o processo 270241/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL TIA MARIA DE CURITBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL TIA MARIA DE CURITBA e NORDÉLIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5854/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL TIA MARIA DE CURITBA e NORDELIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/11/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Exercício financeiro de 2011. Artigo 16, I, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade.
Decisão na Íntegra