Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2016 publicada no DETC nº 1503, em 15/12/2016, sobre o processo 289330/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A tendo como interessados FERNANDO ANTONIO MAIA CAMARGO, MARCOS ANTONIO VALENCIO e TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5853/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FERNANDO ANTONIO MAIA CAMARGO, FERNANDO JOSÉ REZENDE, MARCOS ANTONIO VALENCIO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/02/2017
Ementa
Prestação de Contas Terminais Aéreos de Maringá ? SBMG - exercício 2012. ? Instrução da COFIM e MPTC ? Pela Irregularidade e multas. Pela Irregularidade e multa.
Decisão na Íntegra