Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2014 publicada no DETC nº 988, em 17/10/2014, sobre o processo 527672/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da INSTITUIÇÃO FILANTROPICA SERGIUS ERDELYI tendo como interessados INSTITUIÇÃO FILANTROPICA SERGIUS ERDELYI, JOSÉ ALTAIR MOREIRA, MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, SERGIUS ERDELJI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5853/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: INSTITUIÇÃO FILANTROPICA SERGIUS ERDELYI, JOSE ALTAIR MOREIRA, MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: JAIRO JOSE BENDER JUNIOR , JOSE DEVANIR FRITOLA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/11/2014
Ementa
Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Ausência da Certidão Liberatória. Objetivos atingidos. Regularidade com ressalva.
Decisão na Íntegra