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Acórdão 5850/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2014 publicada no DETC nº 989, em 20/10/2014, sobre o processo 177524/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA tendo como interessados ANTONIO CARLOS PIAZENTIN DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5850/2014-Segunda Câmara
Processo: 177524/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS PIAZENTIN DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA
Data de Publicação: 20/10/2014
Data da Sessão: 08/10/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 989/2014
Data de Trânsito em Julgado: 02/06/2016

Ementa

Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Curiúva. Exercício 2012. Instrução da DCM pela irregularidade e aplicação de multa. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas e aplicação de multas.

Decisão na Íntegra