Acórdão 5844/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2014 publicada no DETC nº 988, em 17/10/2014, sobre o processo 131781/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados APMF DA ESCOLA MUNICIPAL MAURO PADILHA DE SARANDI, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, LUIZ CARLOS DE AGUIAR, MUNICÍPIO DE SARANDI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 12/2013. (Número SIT: 12672)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5844/2014-Segunda Câmara
Processo: 131781/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APMF DA ESCOLA MUNICIPAL MAURO PADILHA DE SARANDI, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, LUIZ CARLOS DE AGUIAR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 12/2013. (Número SIT: 12672))
Data de Publicação: 17/10/2014
Data da Sessão: 08/10/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 988/2014
Data de Trânsito em Julgado: 05/11/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra