Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2735, em 24/03/2022, sobre o processo 475023/17, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS tendo como interessados BENEDITO SILVA JUNIOR, MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS e NELSON CORREIA JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 580/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BENEDITO SILVA JUNIOR, MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS e NELSON CORREIA JUNIOR
Data da Sessão: 14/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/04/2022
Ementa
Denúncia. Supostas irregularidades em reforma no Ginásio de Esportes Municipal. Apontamento realizado com base em dados que diziam respeito a obra diversa. Pareceres uniformes. Pela improcedência.
Decisão na Íntegra