Acórdão 580/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2735, em 24/03/2022, sobre o processo 475023/17, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS tendo como interessados BENEDITO SILVA JUNIOR, MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS e NELSON CORREIA JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 580/2022-Tribunal Pleno
Processo: 475023/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA
Interessados: BENEDITO SILVA JUNIOR, MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS e NELSON CORREIA JUNIOR
Data de Publicação: 24/03/2022
Data da Sessão: 14/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2735/2022
Data de Trânsito em Julgado: 20/04/2022

Ementa

Denúncia. Supostas irregularidades em reforma no Ginásio de Esportes Municipal. Apontamento realizado com base em dados que diziam respeito a obra diversa. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

Decisão na Íntegra