Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/03/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 836138/16, de RECURSO DE REVISTA do GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, EDUARDO FRANCISCO SCIARRA, GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 580/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), EDUARDO FRANCISCO SCIARRA, GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/04/2018
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de contas da Secretaria da Casa Civil. Exercício de 2014. Pelo conhecimento dos recursos e, no mérito, pelo não provimento do recurso manejado pelo Procurador-Geral e pelo parcial provimento dos recursos manejados pelos demais recorrentes, exclusivamente para afastar as multas do acórdão recorrido. Manutenção da decisão nos demais pontos.
Decisão na Íntegra