Acórdão 58/2019 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2019 publicada no DETC nº 1994, em 06/02/2019, sobre o processo 33256/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CRISTIANE OLIVEIRA PROCOPIO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ERALDO CORDEIRO SILVESTRE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 58/2019-Tribunal Pleno
Processo: 33256/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CRISTIANE OLIVEIRA PROCOPIO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ERALDO CORDEIRO SILVESTRE e outros.
Advogados: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO , ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO , BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI , CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN , CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO , DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ , FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES , HELEN MONICA ESTEVES MARCANTE , KAINAN IWASSAKI , KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA , LUCIANO ROCHA WOISKI , LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA , MARIA LUCIA SANCHES FOLTRAN , NATALIA BORTOLUZZI BALZAN , PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA , THIAGO LIMA BREUS
Data de Publicação: 06/02/2019
Data da Sessão: 30/01/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1994/2019

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 68/19 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Decisão na Íntegra