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Acórdão 5785/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2016 publicada no DETC nº 1499, em 09/12/2016, sobre o processo 312049/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LONDRINA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE LONDRINA, CLAUDEMIR VILALTA, ELBER GIOVANE DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 22/2012. (Número SIT: 9727)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5785/2016-Primeira Câmara
Processo: 312049/13
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADEFIL-ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE LONDRINA, CLAUDEMIR VILALTA, ELBER GIOVANE DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 22/2012. (Número SIT: 9727))
Data de Publicação: 09/12/2016
Data da Sessão: 29/11/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1499/2016
Data de Trânsito em Julgado: 06/02/2017

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com ressalva e recomendação.

Decisão na Íntegra