Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/03/2019 publicada no DETC nº 2023, em 22/03/2019, sobre o processo 170846/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ANTONIO BENEDITO FENELON, ANTONIO NUNES DA ROCHA RIOS JUNIOR, GILBERTO PIVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 575/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO BENEDITO FENELON, ANTONIO NUNES DA ROCHA RIOS JUNIOR, GILBERTO PIVA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Ementa: Comunicação de Irregularidade. Município de São José dos Pinhais. Obra de Pavimentação. Contrato nº 280/2016 ? SERMALI. Cautelar concedida pelo Despacho nº 239/19. Pela homologação.
Decisão na Íntegra