Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/11/2015 publicada no DETC nº 1263, em 10/12/2015, sobre o processo 1119764/14, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, SERGIO ONOFRE DA SILVA, SILVINO ANDRESEVSKI JUNIOR e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5732/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, SERGIO ONOFRE DA SILVA e outros.
Advogados: FERNANDO ROCHA BERESTINO , ALESSANDRA SEMENCATO BUTACCINI , Alexandre Juliani , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , ROBERVAL BUTACCINI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/01/2016
Ementa
Embargos de Declaração. Pelo conhecimento e desprovimento de ambos os embargos.
Decisão na Íntegra