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Acórdão 5730/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/11/2015 publicada no DETC nº 1263, em 10/12/2015, sobre o processo 186276/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ADROALDO HOFFELDER, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NOVA PRATA DO IGUAÇÚ, ELAINE CRISTINA PICCOLI, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012. (Número SIT: 14385)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5730/2015-Segunda Câmara
Processo: 186276/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADROALDO HOFFELDER, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NOVA PRATA DO IGUAÇÚ, CLEONE MARA SCHMITZ PAZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012. (Número SIT: 14385))
Data de Publicação: 10/12/2015
Data da Sessão: 25/11/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1263/2015
Data de Trânsito em Julgado: 14/01/2016

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade cumulada à expedição de recomendação.

Decisão na Íntegra