Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/12/2013 publicada no DETC nº 811, em 29/01/2014, sobre o processo 524185/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI tendo como interessados APARECIDO CARREIRA NETO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVO ITACOLOMI, MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI e outros. tendo como relator o Conselheiro Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5716/2013-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: APARECIDO CARREIRA NETO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVO ITACOLOMI e MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2014
Ementa
Aposentadoria. Análise de atos em lote, em caráter excepcional, mediante avocação da Presidência, com fundamento no art. 17 do Regimento Interno do Tribunal de Contas. Decisão exarada no Despacho nº 4746/13 no protocolo nº 877247/13. Homologação da decisão pelo Tribunal Pleno. Registro do ato aposentatório.
Decisão na Íntegra