Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/10/2014 publicada no DETC nº 986, em 15/10/2014, sobre o processo 415364/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados MUNICÍPIO DE TAMBOARA, REINALDO GIMENEZ MILAN, SELMA JOARA MINELLI, VIVIANI DOS SANTOS SANCHES e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5715/2014-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE TAMBOARA, REINALDO GIMENEZ MILAN, SELMA JOARA MINELLI e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/10/2014
Ementa
EMENTA: Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. Boa-fé. Segurança jurídica. Conhecimento e provimento. Registro do ato de admissão.
Decisão na Íntegra