Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/11/2016 publicada no DETC nº 1488, em 16/11/2016, sobre o processo 863305/16, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados NESTOR BAPTISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5710/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: NESTOR BAPTISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Processo de Membro do Tribunal. Indenização de férias não fruídas. Resolução nº 49/14-TC. Adequação do pedido à normativa. Pelo deferimento.
Decisão na Íntegra