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Acórdão 571/2021 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2510, em 31/03/2021, sobre o processo 458755/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da ASSOCIACAO PARANAENSE DE REABILITACAO tendo como interessados ASSOCIACAO PARANAENSE DE REABILITACAO, EDISON LUIZ MACHADO DE CAMARGO e NELSO RODRIGUES (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 571/2021-Primeira Câmara
Processo: 458755/12
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIACAO PARANAENSE DE REABILITACAO, EDISON LUIZ MACHADO DE CAMARGO e NELSO RODRIGUES (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: DANIEL MULLER MARTINS , DANIEL MULLER MARTINS , DANIEL MULLER MARTINS , JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO , JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO , JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO , MATHEUS FERNANDES DE JESUS , MATHEUS FERNANDES DE JESUS , MATHEUS FERNANDES DE JESUS , TATIANA ALESSANDRA ESPINDOLA , TATIANA ALESSANDRA ESPINDOLA , TATIANA ALESSANDRA ESPINDOLA
Data de Publicação: 31/03/2021
Data da Sessão: 08/03/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2510/2021
Data de Trânsito em Julgado: 28/04/2021

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios Formais que não macularam a prestação de contas. Regularidade com ressalvas e recomendação.

Decisão na Íntegra