Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2704, em 04/02/2022, sobre o processo 736840/18, de ATO DE INATIVAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ANTONIO CARLOS TORRENS, BRUNO EDUARDO FISCHER PESSUTI, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 57/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS TORRENS, BRUNO EDUARDO FISCHER PESSUTI, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e outros.
Advogados: FERNANDA FERRO , HELIO JOSE PIZZATTO , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIELLA VICCO PEREIRA , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Data da Sessão: 24/01/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/03/2022
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra