Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/01/2016 publicada no DETC nº 1279, em 15/01/2016, sobre o processo 970701/15, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ESCOLA DE NEGOCIOS CONEXOES EDUCACAO EMPRESARIAL LTDA DE SALVADOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 57/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ESCOLA DE NEGOCIOS CONEXOES EDUCACAO EMPRESARIAL LTDA DE SALVADOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Inexigibilidade de licitação ? Curso de ?Auditoria de Tecnologia da Informação de acordo com a Jurisprudência do TCU e as Boas Práticas Internacionais? para servidores do Tribunal de Contas ? Artigos 21, inciso VI, e 33, inciso II, da Lei Estadual n.º 15.608/07 ? Pela contratação direta.
Decisão na Íntegra