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Acórdão 569/2023 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2955, em 05/04/2023, sobre o processo 141090/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como interessados ANTONIO JOSE BEFFA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS, DORIVAL CAVALHEIRO JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2012/2012. (Número SIT: 8041)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 569/2023-Primeira Câmara
Processo: 141090/13
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO JOSE BEFFA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS, DORIVAL CAVALHEIRO JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2012/2012. (Número SIT: 8041))
Data de Publicação: 05/04/2023
Data da Sessão: 20/03/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2955/2023
Data de Trânsito em Julgado: 04/05/2023

Ementa

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. REGULARIDADE COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÃO.

Decisão na Íntegra