Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2739, em 30/03/2022, sobre o processo 783078/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PALMEIRA tendo como interessados CRISTIANE PEREIRA, EDIR HAVRECHAKI, JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 569/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CRISTIANE PEREIRA, EDIR HAVRECHAKI, JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA e outros.
Advogados: THANYELE GALMACCI , NAHIMA PERON COELHO RAZUK , NATHALIA LIMA BARRETO , THIAGO PRIESS VALIATI
Data da Sessão: 14/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/04/2022
Ementa
Recurso de Revista. Repetição de argumentos já ofertados e analisados em contraditório, incapazes de reverter o mérito atingido no decisum combatido. Pelo não provimento. Manutenção do Acórdão n.º 3435/19-STP.
Decisão na Íntegra