Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/03/2018 publicada no DETC nº 1790, em 22/03/2018, sobre o processo 997859/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE BRAGANEY tendo como interessados CLEZIO FERREIRA AQUINO, INDECORB - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇAO DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA DE CORBELIA, JOSENEY VICENTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 569/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLEZIO FERREIRA AQUINO, INDECORB - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇAO DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA DE CORBELIA, JOSENEY VICENTE e outros.
Advogados: Fernando Quevem Cardoso Moura , Fernando Quevem Cardoso Moura , Fernando Quevem Cardoso Moura
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revista. Pelo conhecimento e parcial provimento.
Decisão na Íntegra