Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2016 publicada no DETC nº 1493, em 01/12/2016, sobre o processo 292056/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICIPIO DE JESUÍTAS tendo como interessados APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JESUÍTAS, MUNICIPIO DE JESUÍTAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 9618)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5680/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JESUÍTAS, MUNICÍPIO DE JESUÍTAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 9618))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/01/2017
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela Regularidade. Parecer do MPC, regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra