Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/11/2015 publicada no DETC nº 1254, em 27/11/2015, sobre o processo 262242/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A e MAURÍCIO QUERINO THEODORO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5680/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A e MAURICIO QUERINO THEODORO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/12/2015
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual. Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A - FERROESTE. Regularidade com ressalvas. Não aplicação de multa.
Decisão na Íntegra